Pacto municipal para a implementação da Lei da Escuta Protegida

Construindo juntos uma rede de proteção, cuidado e escuta qualificada

6 e 7 de maio de 2026 | Camaçari/BA

Sobre o evento

O mês de maio é dedicado à campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Em alinhamento a essa agenda, o município de Camaçari promove o Pacto Municipal para Implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção e a qualificação do atendimento às vítimas.

Público-alvo

Esta iniciativa reúne gestores municipais, conselhos e atores do Sistema de Garantia de Direitos para um momento estratégico de alinhamento, planejamento e definição de ações concretas no município.

Programação

6 de maio de 2026

  • 9hRoda de Conversa
  • 13h às 17h
    Seminário Municipal Criança Protegida

7 de maio de 2026

  • 9h às 17hWorkshop | Estratégias para Implementação da Lei 13.431/17

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