INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Este curso é sobre o depoimento especial de crianças e de adolescentes. O seu conteúdo é fundamentado nos princípios e diretrizes preconizados na Lei 13.431/17, no Decreto 9.603/18 e na Resolução CNJ 299, de 2019. Em nossa abordagem metodológica, o depoimento especial mais do que um procedimento jurídico é concebido neste curso, como estratégia de prevenção de vitimização secundária nos sistemas de segurança e de justiça.

O seu objetivo é propiciar aos alunos um conhecimento aprofundado sobre os aspectos teóricos e práticos do depoimento especial.  Ao final do curso, o estudante será capaz de reconhecer os fundamentos legais do depoimento especial, identificar os seus procedimentos e fluxos, bem como, identificar os protocolos de entrevista forense utilizados para a tomada de depoimento.

Além de orientações práticas, estudos de caso e materiais exclusivos, o curso também exibirá uma entrevista simulada de sessão de depoimento especial em sede de antecipação de provas, para que o estudante possa visualizar cada uma das etapas e metodologias utilizadas.

O curso tem formato dinâmico e híbrido que incluí leituras de referência, livros, apresentações, infográficos, vídeo aulas, aprendizagem colaborativa, networking, aulas gravadas e/ou ao vivo com as maiores referências do país sobre este assunto, que participaram ativamente da elaboração e implementação da Lei 13.431/17 no Brasil.

EMENTA

Fundamentos da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017). Revitimização de crianças e adolescentes no sistema de segurança e de justiça. Introdução ao depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência no marco da Lei 13.431/2017 e do Decreto 6.903/2018. Especificidades, diferenças e complementariedades entre depoimento especial e escuta especializada. Marco normativo do depoimento especial. Diretrizes para realização do depoimento especial em unidades de investigação policial. Práticas de depoimento especial no Poder Judiciário. O papel do Ministério Público e da Defensoria Pública na proteção da criança e do adolescente no depoimento especial em sede de antecipação de provas. Protocolos de entrevista forense utilizados para tomada de depoimento especial, com destaque para o Protocolo de Entrevista Forense do National Children’s Advocacy Center – NCAC, que deu origem ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Cuidado com as crianças e adolescentes vítimas de violência e com os profissionais que atuam na escuta protegida. Simulação de depoimento especial. Orientações práticas de aplicação do depoimento especial. Tópicos especiais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Marco Normativo do Depoimento Especial

Módulo 2 – O Depoimento Especial nas unidades de Segurança Pública

Módulo 3 – O Poder Judiciário e o Depoimento Especial

Módulo 4 – O Papel do Ministério Público

Módulo 5 – O Papel da Defensoria Pública

Módulo 6 – Os diversos protocolos de entrevista

Módulo 7 – A preparação da equipe e da criança/adolescente para o Depoimento Especial e o acompanhamento pós-depoimento

Módulo 8 –   Cuidando dos profissionais que escutam crianças e adolescentes vítimas de violência

CARGA HORÁRIA

100 horas

DURAÇÃO

60 dias

PÚBLICO-ALVO

Estudantes, advogados, policiais, profissionais do sistema de justiça, profissionais do sistema de segurança, peritos, juízes, promotores, defensores públicos, conselhos tutelares, assistentes sociais, professores, profissionais da saúde, equipes do CRAS, CREAS e demais profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes interessados em aprofundar sobre a aplicação do depoimento especial e sua interrelação com a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violências.

Professores

Prof. Dr. Benedito Rodrigues

Professor, pesquisador e consultor internacional em temas relacionados aos Direitos da Criança e da Juventude. Possui mestrado em Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), doutorado em Antropologia pela Universidade da Califórnia Berkeley (2002), pós-doutorado pelas universidades Johns Hopkins (2005) e da Califórnia em Los Angeles (2006). Atualmente é professor e pesquisador na Universidade de Brasília (UnB), no Programa de pós-graduação. É também pesquisador associado do International Institute for Child Rights and Development (IICRD), Universidade de Victoria, Canadá. Sua linha de pesquisa é cultura contemporânea e relações humanas. Seus temas de pesquisa são: cidadania, direitos humanos de crianças e adolescentes e políticas públicas. Poder, alteridade e formas de violência contra crianças e adolescentes. Estudos históricos e psicoantropológicos da infância e da adolescência e processos de construções/negociações identitárias. Possui expertise em estudos etnográficos comparativos entre Brasil e Estados Unidos. Tem realizado consultorias de longa duração para organismos das Nações Unidas, Fundo das Nações Unidas para Infância UNICEF-Brasil e organizações não-governamentais internacionais como a Childhood Brasil. É diretor executivo do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (INDICA).

Itamar Batista Gonçalves

Pós-graduado em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e bacharel em Geografia, ambos pela Universidade São Paulo (USP). Atua na área de crianças e adolescentes desde 1986. Ingressou na Childhood Brasil em 2007 como gerente de advocacy. Dentre os trabalhos realizados na organização, destaca-se a coordenação da pesquisa Depoimento Sem Medo (?): Culturas e Práticas Não Revitimizantes e coautoria das publicações Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual – Aspectos Teóricos e Metodológicos e Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual – Metodologias para Tomada de Depoimento Especial. Atua como consultor e palestrante na área dos direitos da criança e do adolescente.

Diferenciais

  • Curso dinâmico, com vídeo aulas e aulas on-line ao vivo.

  • Professores mestres, doutores e referências nacionais sobre o assunto

  • Certificado emitido pela Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp) válido em todo o território nacional, conforme Lei

  • Curso intensivo com carga horária total de 100h

  • Mentoria on-line com o coordenador do curso e/ou eventos ao vivo com a participação das maiores referências do país

  • Parcele o valor do curso em até 6x sem juros no cartão de crédito

  • Ganhe 10% de desconto no Pix /boleto bancário

  • Aceitamos demandas de formação de empresas públicas e privadas para liberação do sistema

Requisitos necessários

  • Computador, tablet ou smartphone com acesso à internet

  • Navegadores de internet Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari em sua última versão

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Avaliações

1 avaliação para Depoimento Especial

  1. Flávia Rios

    Muito bom! Profissionais excelentes.

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