INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

A proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes é um compromisso fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) constitui a estrutura que assegura a defesa, promoção e controle desses direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SGD é composto por diversas instâncias e instituições do Poder Público e da sociedade civil, que trabalham de forma articulada para garantir a efetivação dos direitos previstos na legislação.

Este curso tem como objetivo capacitar os profissionais e agentes envolvidos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo um entendimento aprofundado sobre o funcionamento e a articulação do SGD. A formação abordará desde os fundamentos legais e teóricos do sistema até práticas concretas de defesa, promoção e controle dos direitos, com foco na realidade do município, a partir dos planos decenais em construção, e a implementação do SIPIA CT.

Os participantes desta formação, terão a oportunidade de se aprofundar nos mecanismos e estratégias que fortalecem o SGD, a partir da implantação e implementação do sistema de informação para infância e adolescência – SIPIA CT. A formação também destacará a importância dos planos decenais da infância e juventude do município, que são instrumentos essenciais para a coordenação e implementação de políticas públicas voltadas para este público.

Ao longo da formação, serão discutidas as formas de articulação e integração entre as diversas instâncias e instituições, demonstrando como cada ente pode contribuir para a defesa, promoção e controle dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, serão apresentadas estratégias para a ampliação e fortalecimento desses mecanismos, visando à construção de um sistema mais eficiente e integrado.

O curso visa capacitar os conselheiros tutelares para atuarem de forma eficaz na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na análise de situações de violação de direitos, enquadramento de casos, aplicação de medidas de proteção e operação do SIPIA CT (Sistema de Informação para Infância e Adolescência).

Esta formação não apenas promoverá o desenvolvimento profissional dos participantes, mas também contribuirá para a criação de uma rede de proteção mais robusta e eficaz, capaz de responder aos desafios contemporâneos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1: Concepção de Conselho Tutelar no ECA

• Definição e atribuições do Conselho Tutelar
• Princípios e diretrizes do ECA
• O papel do conselho tutelar como ator na intersetorialidade das Políticas Públicas para a população infanto-juvenil e a efetivação do Sistema de Garantias de Direitos Humanos para a garantia da proteção integral e a prioridade absoluta.

MÓDULO 2: História dos Conselhos Tutelares

• Origem e evolução dos Conselhos Tutelares no Brasil
• Histórico específico do município
• Impacto dos Conselhos Tutelares na comunidade local

MÓDULO 3: Operação do SIPIA e Protocolos de Atendimento

• Introdução ao SIPIA: funcionalidades e importância
• Protocolos de atendimento e registro de casos
• Treinamento prático no uso do SIPIA

MÓDULO 4: Análise de Situação e Categorias de Violação de Direitos no SIPIA

• Identificação e categorização das violações de direitos
• Métodos de análise de situações de risco
• Estudos de casos práticos

MÓDULO 5: Enquadramento de Casos e Aplicação Prática de Medidas de Proteção no SIPIA CT

• Enquadramento jurídico e administrativo dos casos
• Tipos de medidas de proteção previstas no ECA
• Procedimentos para aplicação das medidas

CARGA HORÁRIA

20 horas/aula.

DURAÇÃO DO CURSO

Carga Horária: 20 horas

Horário: 5 encontros ao vivo por videoconferência, com duração de 4 horas cada.Os encontros serão semanais às segundas-feiras, no horário das 18h às 22h.

Datas das aulas: 11/11, 18/11, 25/11, 02/12 e 09/12.

PÚBLICO-ALVO

Conselheiros Tutelares, suplentes, equipe técnica e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes.

METODOLOGIA

O curso será ofertado ao vivo, por meio da plataforma Google Meet, utilizando metodologias ativas e recursos dinâmicos. O curso inclui aulas expositivas, estudos de caso, atividades práticas, simulações no SIPIA CT e debates. Haverá suporte técnico e institucional, além de acesso à materiais complementares na plataforma educacional da Universidade Corporativa do Brasil.

CERTIFICAÇÃO

Os participantes que concluírem o curso com aproveitamento satisfatório receberão certificado de conclusão emitido pela Universidade Corporativa do Brasil, válido em todo o território nacional.