INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
O Curso Prático de Formação de Conselheiros Tutelares oferece uma abordagem abrangente e especializada para capacitar profissionais envolvidos na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Desenvolvido pela Universidade Corporativa do Brasil (UCORP) em parceria com a Equidade, este curso intensivo de 20 horas/aula, ministrado por renomados especialistas, proporciona uma formação sólida e prática para conselheiros tutelares, suplentes, equipes técnicas e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1: Fundamentos do ECA e dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Introdução ao ECA e sua importância
- Princípios e direitos fundamentais
- Sistema de proteção e o papel do Conselho Tutelar
- Breve histórico da concepção original do conselho tutelar
Módulo 2: Funções e Competências dos Conselheiros Tutelares
- Funções específicas dos conselheiros tutelares
- Responsabilidades legais e éticas
- Atuação em situações de risco e violação de direitos
Módulo 3: Lei da Escuta Protegida e Atendimento Humanizado
- Entendimento da Lei da Escuta Protegida e as definições de violência psicológica, física, sexual, institucional e patrimonial.
- Diretrizes de um atendimento não-revitimizante
- Técnicas de escuta especializada e outras interações com crianças e adolescentes
- Empatia, respeito no atendimento e confidencialidade dos casos.
Módulo 4: Trabalho em Rede e Articulação Interinstitucional
- Rede de proteção à infância e adolescência e os mecanismos de gestão colegiada
- O fluxo do atendimento integrado e fluxo de atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes do conselho tutelar.
- Parcerias com órgãos e entidades relacionadas
- Encaminhamentos e colaboração com outros serviços
Módulo 5: Procedimentos ético e protocolares da conduta profissional
- Protocolos de atendimento de crianças e adolescentes pelos conselhos tutelares.
- Princípios éticos na atuação como conselheiro tutelar
- Resolução de conflitos éticos
- Casos práticos e dilemas éticos
- Boas práticas de atuação de conselheiros tutelares diante das cinco violações de direitos mais recorrentes no Brasil.
CARGA HORÁRIA
20 horas/aula.
DURAÇÃO DO CURSO
Data: 24 a 28 de junho de 2024
Horário: 18h às 22h (encontros quinzenais)
Curso intensivo com duração de 20 horas.
PÚBLICO-ALVO
Conselheiros Tutelares, suplentes, equipe técnica e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes.
METODOLOGIA
O curso é ofertado na modalidade de educação a distância com transmissão ao vivo, proporcionando a utilização de metodologias ativas e a interação entre os estudantes e professores do curso. Tem como diferencial orientações práticas sobre as funções a serem desempenhadas pelos conselheiros tutelares e a disponibilização de conteúdos exclusivos elaborados pelas maiores lideranças brasileiras no assunto. Na plataforma EAD há diversidade de recursos didáticos disponíveis para contribuir com a aprendizagem dos estudantes.
Atendimento ao estudante: para um atendimento diferenciado ao estudante, há suporte técnico (plataforma EAD, e-mail, site, redes sociais, WhatsApp Business) e apoio institucional aos parceiros mediante a elaboração de relatórios gerenciais para o acompanhamento do desempenho dos estudantes.
CERTIFICAÇÃO
Ao final do curso, os estudantes que obtiverem desempenho mínimo de 70% nas atividades avaliativas do curso prático de formação de conselheiros tutelares receberá certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa do Brasil, com validade em todo o território nacional. O certificado será chancelado pela contratada, mediante a inserção do logo da prefeitura e/ou da escola de formação do município.
Professores
Prof. Dr. Benedito Rodrigues
Professor, pesquisador e consultor internacional em temas relacionados aos Direitos da Criança e da Juventude. Possui mestrado em Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), doutorado em Antropologia pela Universidade da Califórnia Berkeley (2002), pós-doutorado pelas universidades John Hopkins (2005) e da Califórnia em Los Angeles (2006). Atualmente é professor e pesquisador na Universidade de Brasília (UnB), no Programa de pós-graduação stricto sensu. É também pesquisador associado do International Institute for Child Rights and Development (IICRD), Universidade de Victoria, Canadá. Sua linha de pesquisa é cultura contemporânea e relações humanas. Seus temas de pesquisa são: cidadania, direitos humanos de crianças e adolescentes e políticas públicas; Poder, alteridade e formas de violência contra crianças e adolescentes; estudos históricos e psicoantropológicos da infância e da adolescência e processos de construções/negociações identitárias. Possui expertise em estudos etnográficos comparativos entre Brasil e Estados Unidos. Tem realizado consultorias de longa duração para organismos das Nações Unidas, Fundo das Nações Unidas para Infância UNICEF-Brasil e organizações não-governamentais internacionais como a Childhood Brasil. Diretor Executivo do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (INDICA).
Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel
Mestra em Direito e pesquisadora em direitos humanos de criança e adolescente pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC PPGD, Pós-Graduada em Direito pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Colaboradora externa do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNESC. Professora Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA CONSELHO TUTELAR – na Universidade de Brasília – UNB / Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – ENDICA e UNICEF. Capacitadora da oficina do SIPIA para os representantes estaduais Coordenadora Institucional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT. Vice-presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT. Membro do grupo estadual interinstitucional de implantação da Lei 13.431/17; Membro do grupo estadual interinstitucional de implantação do marco da primeira infância; Membro do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Membro do Comitê Gestor da Escola de Conselhos de SC. Membro do Comitê Gestor do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar. Conselheira Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA SC. Foi Conselheira Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDCA Criciúma/SC. Foi Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Criciúma/SC.
Diferenciais
Curso on-line com aulas ao vivo;
Plataforma inovadora, responsiva e de fácil navegação (EaD);
Professores mestres e doutores que são referências nacionais sobre o assunto;
Certificado emitido pela Universidade Corporativa do Brasil (UCORP) válido em todo o território nacional;
Curso de formação prática intensivo (5 dias) com carga horária total de 20h
Conteúdos exclusivos e metodologias ativas;
Parcele o valor do curso em até 6x sem juros no cartão de crédito.
Requisitos necessários
Computador, tablet ou smartphone com acesso à internet;
Navegadores de internet: Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari em sua última versão.
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