INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
A proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes é um compromisso fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) constitui a estrutura que assegura a defesa, promoção e controle desses direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SGD é composto por diversas instâncias e instituições do Poder Público e da sociedade civil, que trabalham de forma articulada para garantir a efetivação dos direitos previstos na legislação.
Este curso tem como objetivo capacitar os profissionais e agentes envolvidos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo um entendimento aprofundado sobre o funcionamento e a articulação do SGD. A formação abordará desde os fundamentos legais e teóricos do sistema até práticas concretas de defesa, promoção e controle dos direitos, com foco na realidade do município, a partir dos planos decenais em construção, e a implementação do SIPIA CT.
Os participantes desta formação, terão a oportunidade de se aprofundar nos mecanismos e estratégias que fortalecem o SGD, a partir da implantação e implementação do sistema de informação para infância e adolescência – SIPIA CT. A formação também destacará a importância dos planos decenais da infância e juventude do município, que são instrumentos essenciais para a coordenação e implementação de políticas públicas voltadas para este público.
Ao longo da formação, serão discutidas as formas de articulação e integração entre as diversas instâncias e instituições, demonstrando como cada ente pode contribuir para a defesa, promoção e controle dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, serão apresentadas estratégias para a ampliação e fortalecimento desses mecanismos, visando à construção de um sistema mais eficiente e integrado.
O curso visa capacitar os conselheiros tutelares para atuarem de forma eficaz na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na análise de situações de violação de direitos, enquadramento de casos, aplicação de medidas de proteção e operação do SIPIA CT (Sistema de Informação para Infância e Adolescência).
Esta formação não apenas promoverá o desenvolvimento profissional dos participantes, mas também contribuirá para a criação de uma rede de proteção mais robusta e eficaz, capaz de responder aos desafios contemporâneos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1: Concepção de Conselho Tutelar no ECA
- Definição e atribuições do Conselho Tutelar
- Princípios e diretrizes do ECA
- O papel do conselho tutelar como ator na intersetorialidade das Políticas Públicas para a população infanto-juvenil e a efetivação do Sistema de Garantias de Direitos Humanos para a garantia da proteção integral e a prioridade absoluta.
MÓDULO 2: História dos Conselhos Tutelares
- Origem e evolução dos Conselhos Tutelares no Brasil
- Histórico específico do município
- Impacto dos Conselhos Tutelares na comunidade local
MÓDULO 3: Operação do SIPIA e Protocolos de Atendimento
- Introdução ao SIPIA: funcionalidades e importância
- Protocolos de atendimento e registro de casos
- Treinamento prático no uso do SIPIA
MÓDULO 4: Análise de Situação e Categorias de Violação de Direitos no SIPIA
- Identificação e categorização das violações de direitos
- Métodos de análise de situações de risco
- Estudos de casos práticos
MÓDULO 5: Enquadramento de Casos e Aplicação Prática de Medidas de Proteção no SIPIA CT
- Enquadramento jurídico e administrativo dos casos
- Tipos de medidas de proteção previstas no ECA
- Procedimentos para aplicação das medidas
CARGA HORÁRIA
20 horas/aula.
DURAÇÃO DO CURSO
Carga Horária: 20 horas
Horário: 5 encontros ao vivo por videoconferência, com duração de 4 horas cada.Os encontros serão semanais às segundas-feiras, no horário das 18h às 22h.
Datas das aulas: 11/11, 18/11, 25/11, 02/12 e 09/12.
PÚBLICO-ALVO
Conselheiros Tutelares, suplentes, equipe técnica e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes.
METODOLOGIA
O curso será ofertado ao vivo, por meio da plataforma Google Meet, utilizando metodologias ativas e recursos dinâmicos. O curso inclui aulas expositivas, estudos de caso, atividades práticas, simulações no SIPIA CT e debates. Haverá suporte técnico e institucional, além de acesso à materiais complementares na plataforma educacional da Universidade Corporativa do Brasil.
CERTIFICAÇÃO
Os participantes que concluírem o curso com aproveitamento satisfatório receberão certificado de conclusão emitido pela Universidade Corporativa do Brasil, válido em todo o território nacional.
Professores
Prof. Dr. Benedito Rodrigues
Coordenador acadêmico
Professor, pesquisador e consultor internacional em temas relacionados aos Direitos da Criança e da Juventude. Possui mestrado em Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), doutorado em Antropologia pela Universidade da Califórnia Berkeley (2002), pós-doutorado pelas universidades John Hopkins (2005) e da Califórnia em Los Angeles (2006). Atualmente é professor e pesquisador na Universidade de Brasília (UnB), no Programa de pós-graduação stricto sensu. É também pesquisador associado do International Institute for Child Rights and Development (IICRD), Universidade de Victoria, Canadá. Sua linha de pesquisa é cultura contemporânea e relações humanas. Seus temas de pesquisa são: cidadania, direitos humanos de crianças e adolescentes e políticas públicas; Poder, alteridade e formas de violência contra crianças e adolescentes; estudos históricos e psicoantropológicos da infância e da adolescência e processos de construções/negociações identitárias. Possui expertise em estudos etnográficos comparativos entre Brasil e Estados Unidos. Tem realizado consultorias de longa duração para organismos das Nações Unidas, Fundo das Nações Unidas para Infância UNICEF-Brasil e organizações não-governamentais internacionais como a Childhood Brasil. Diretor Executivo do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (INDICA).
Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel
Mestra em Direito e pesquisadora em direitos humanos de criança e adolescente pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC PPGD, Pós-Graduada em Direito pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Colaboradora externa do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNESC. Professora Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA CONSELHO TUTELAR – na Universidade de Brasília – UNB / Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – ENDICA e UNICEF. Capacitadora da oficina do SIPIA para os representantes estaduais Coordenadora Institucional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT. Vice-presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT. Membro do grupo estadual interinstitucional de implantação da Lei 13.431/17; Membro do grupo estadual interinstitucional de implantação do marco da primeira infância; Membro do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Membro do Comitê Gestor da Escola de Conselhos de SC. Membro do Comitê Gestor do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar. Conselheira Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA SC. Foi Conselheira Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDCA Criciúma/SC. Foi Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Criciúma/SC.
Diferenciais
Curso on-line com aulas ao vivo;
Plataforma inovadora, responsiva e de fácil navegação (EaD);
Professores mestres e doutores que são referências nacionais sobre o assunto;
Certificado emitido pela Universidade Corporativa do Brasil (UCORP) válido em todo o território nacional;
Curso de formação prática intensivo (5 dias) com carga horária total de 20h
Conteúdos exclusivos e metodologias ativas;
Parcele o valor do curso em até 6x sem juros no cartão de crédito.
Requisitos necessários
Computador, tablet ou smartphone com acesso à internet;
Navegadores de internet: Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari em sua última versão.
Jackson Novaes da Costa –
ótimo
HERLLEN LORENA BARBOSA DE SOUZA –
EXCELENTE OS NOVOS CONSELHEIROS PRINCIPALMENTE PRECISA E MUITO DESSA FORMAÇÃO.
MARIA CONCEIÇÃO MENEZES DOS SANTOS –
primordial pra questão dos conselheiros tutelares no momento do seu atendimento com crianças e adolescente.
MARIA CONCEIÇÃO MENEZES DOS SANTOS –
vai ser muito bom para os conselheiros tutelares.
Luidy Rodrigues Macedo –
muito bom
Luidy Rodrigues Macedo –
muito bom o conteúdo
Milena –
Ótimo
Marta –
completo
José Mario Viestel –
excelente
José Mario Viestel –
excelente próxino curso eu farei, sou conseoheiro tutelar no sul de M.Gerais, na cidade de Monte Sião. Abraços.
Angelina dos santos Vicente –
curso parece ser muito bom estou animada para me informar sobre atuação do conselho tutelar nos casos de como usar o vocabulário certo ao fazer um relatório e muitas dúvidas quanto a atuação do conselho e sobre mudanças de leis etc.