Profissionais da rede de proteção, do sistema de segurança e de justiça realizaram formação para implementação da Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado

O município de Vitória – ES deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes. No dia 18 de fevereiro, profissionais da rede de proteção, do sistema de segurança e de justiça que compõem o Comitê Protege Vix participaram de uma formação estratégica para implementação da Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado. O evento, realizado no Auditório do Parque Costeiro da Vale (final da Praia de Camburi), reuniu mais de 50 profissionais e abordou diretrizes fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Os trabalhos foram conduzidos pelo renomado Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos, consultor do UNICEF, especialista em proteção de crianças e adolescentes e um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Escuta Protegida. Com vasta experiência na área, o professor compartilhou seu conhecimento sobre os desafios e avanços na implementação da legislação, oferecendo uma visão estratégica para fortalecer a rede de proteção no município.

Durante o encontro, foram discutidos temas essenciais para a implementação das normativas previstas na Lei 13.431/17, no Decreto 9.603/18 e na Resolução CNJ 299/2019. Esses marcos regulatórios estabelecem diretrizes para garantir um atendimento humanizado e integrado às crianças e adolescentes, evitando a revitimização durante os procedimentos de escuta e atendimento.

A importância da Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado

A Lei da Escuta Protegida tem como objetivo principal garantir um atendimento especializado e qualificado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a repetição desnecessária de relatos traumáticos e promovendo um acolhimento adequado. A legislação prevê a criação de fluxos de atendimento integrado, elaboração de um protocolo unificado e a implementação de Centros de Atendimento Integrado, onde diferentes órgãos da rede de proteção, segurança pública e justiça atuam de forma articulada para oferecer um suporte mais eficiente às vítimas.

A realização da formação em Vitória foi possível graças à parceria entre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Vitória (COMCAV) e a Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp). A Ucorp é referência nacional na capacitação de profissionais que atuam com crianças e adolescentes e já desenvolveu projetos de formação em mais de 100 municípios brasileiros.

Formação do Comitê Protege Vix

Antes do encontro presencial, os integrantes do Comitê Protege Vix participaram de uma formação prévia sobre as etapas necessárias para implementação da Lei da Escuta Protegida. Durante essa fase, foram aprofundadas as responsabilidades de cada órgão envolvido na rede de proteção municipal, incluindo segurança pública e judiciário.

O objetivo dessa capacitação foi alinhar o conhecimento técnico dos profissionais para garantir a implementação efetiva da lei no município, promovendo uma abordagem interinstitucional coordenada e eficiente.

Encontro presencial aprofunda temas estratégicos

No encontro presencial do dia 18 de fevereiro, os participantes tiveram a oportunidade de discutir pontos cruciais para a estruturação da política de atendimento integrado no município. A programação incluiu:

• Revisão das etapas para implementação da Lei 13.431/17 e apresentação do cronograma de execução do projeto;
• Planejamento da etapa do diagnóstico no município, que identificará desafios e oportunidades para a consolidação da Escuta Protegida;
• Metodologia para mapeamento dos gargalos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O evento permitiu trocas valiosas entre os profissionais, fortalecendo a articulação entre a rede de proteção, o sistema de segurança e a justiça. Esse diálogo é essencial para garantir a construção de políticas públicas mais eficazes, integradas, humanizadas e centradas na proteção de crianças e adolescentes.