Parceria com a Universidade Corporativa do Brasil e Equidade foram fundamentais para formação de alto impacto dos profissionais que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.

O município de Manaus – AM deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes. No dia 12 de março, profissionais da rede de proteção, do sistema de segurança e de justiça participaram de uma aula magna de abertura do curso de escuta especializada. O evento, realizado ao vivo na plataforma da Universidade Corporativa do Brasil, reuniu mais de 100 profissionais e abordou os fundamentos históricos e normativos da Lei 13.431/17 para a proteção e não revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A realização do curso híbrido, com carga horária de 120 horas, é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas (SEJUSC) e da deputada estadual Débora Menezes, comprometida com a proposição de políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. A gestão do curso é realizada pela equipe da Universidade Corporativa do Brasil, referência nacional em cursos e treinamentos sobre a Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado, tendo formado milhares de estudantes em todo o Brasil.

Aula magna sensibiliza os participantes sobre a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida

A Aula Magna apresentou os fundamentos históricos e normativos da Lei 13.431/17. Os trabalhos foram conduzidos pelo renomado Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos, consultor do UNICEF, especialista em proteção de crianças e adolescentes e um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Escuta Protegida. O professor compartilhou seu conhecimento sobre os desafios e avanços na implementação da legislação, oferecendo uma visão estratégica para fortalecer a rede de proteção no município.

A importância da Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado

A Lei da Escuta Protegida tem como objetivo garantir um atendimento especializado e protetivo a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a repetição desnecessária de relatos traumáticos e promovendo um acolhimento adequado. A legislação prevê a criação de fluxos de atendimento integrado e a implementação de Centros de Atendimento Integrado, onde diferentes órgãos da rede de proteção, segurança pública e justiça atuam de forma articulada para oferecer suporte eficiente às vítimas.

Formação continuada dos profissionais da rede de proteção, do sistema de segurança e de justiça

Após oito anos da publicação da Lei 13.431/17, a formação dos profissionais se tornou um instrumento essencial para a proteção de crianças e adolescentes. O Decreto 9.603/18 estabelece diretrizes para a capacitação continuada dos profissionais que atuam com vítimas ou testemunhas de violência. Neste sentido, Manaus inicia uma nova etapa com esta formação, subsidiada com recursos de emenda parlamentar.

Atendimento integrado e não revitimização de crianças e adolescentes

A Lei 13.431/2017 estabelece a escuta especializada e o depoimento especial como regra para o atendimento não revitimizante desse público. Ela representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes, garantindo seu reconhecimento como sujeitos de direito.

Para que isso ocorra, é fundamental organizar os serviços dos diferentes órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) em um fluxo integrado, no qual cada ator compreenda seu papel no atendimento e a responsabilidade dos demais órgãos do município que integram esse sistema.

Autoridades presentes no evento

O evento contou com a participação de diversas lideranças, entre elas o Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos, um dos articuladores da Lei 13.431/17 e autor do Guia da Escuta Especializada, a deputada estadual Débora Menezes, a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa Celestino da Costa, a secretária de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, Rosalina Lobo, e o promotor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Dr. André Lavareda Fonseca. Essas lideranças reforçaram o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e destacaram a importância da qualificação dos profissionais da rede de atendimento.

Próximos passos

O curso de escuta especializada terá continuidade com uma programação intensa, abordando os aspectos teóricos e práticos da legislação. Também está prevista a realização de um módulo presencial em Manaus, agendado para os dias 16 e 17 de junho. O objetivo é capacitar os profissionais para atuar de maneira qualificada na proteção e atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo um processo humanizado e eficaz.

Essa iniciativa reforça a necessidade de fortalecer continuamente a rede de proteção, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados e que os profissionais tenham o conhecimento necessário para oferecer um atendimento qualificado e livre de revitimização. Além da formação, é essencial a implementação integral das etapas previstas na Lei 13.431/17, incluindo um diagnóstico do município, a construção de fluxos de atendimento integrado e a elaboração de um protocolo unificado para Manaus – AM.

O Prof. Igor Gomes da Silva, reitor da Universidade Corporativa do Brasil, destacou a importância da capacitação dos profissionais da rede de proteção: “Investir na qualificação dos profissionais da rede de proteção é o primeiro passo para construção de um futuro livre de toda forma de violência contra crianças e adolescentes.”