INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Este curso é sobre o depoimento especial de crianças e de adolescentes. O seu conteúdo é fundamentado nos princípios e diretrizes preconizados na Lei 13.431/17, no Decreto 9.603/18 e na Resolução CNJ 299, de 2019. Em nossa abordagem metodológica, o depoimento especial mais do que um procedimento jurídico é concebido neste curso, como estratégia de prevenção de vitimização secundária nos sistemas de segurança e de justiça.

O seu objetivo é propiciar aos alunos um conhecimento aprofundado sobre os aspectos teóricos e práticos do depoimento especial.  Ao final do curso, o estudante será capaz de reconhecer os fundamentos legais do depoimento especial, identificar os seus procedimentos e fluxos, bem como, identificar os protocolos de entrevista forense utilizados para a tomada de depoimento.

Além de orientações práticas, estudos de caso e materiais exclusivos, o curso também exibirá uma entrevista simulada de sessão de depoimento especial em sede de antecipação de provas, para que o estudante possa visualizar cada uma das etapas e metodologias utilizadas.

O curso tem formato dinâmico e híbrido que incluí leituras de referência, livros, apresentações, infográficos, vídeo aulas, aprendizagem colaborativa, networking, aulas gravadas e/ou ao vivo com as maiores referências do país sobre este assunto, que participaram ativamente da elaboração e implementação da Lei 13.431/17 no Brasil.

EMENTA

Fundamentos da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017). Revitimização de crianças e adolescentes no sistema de segurança e de justiça. Introdução ao depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência no marco da Lei 13.431/2017 e do Decreto 6.903/2018. Especificidades, diferenças e complementariedades entre depoimento especial e escuta especializada. Marco normativo do depoimento especial. Diretrizes para realização do depoimento especial em unidades de investigação policial. Práticas de depoimento especial no Poder Judiciário. O papel do Ministério Público e da Defensoria Pública na proteção da criança e do adolescente no depoimento especial em sede de antecipação de provas. Protocolos de entrevista forense utilizados para tomada de depoimento especial, com destaque para o Protocolo de Entrevista Forense do National Children’s Advocacy Center – NCAC, que deu origem ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Cuidado com as crianças e adolescentes vítimas de violência e com os profissionais que atuam na escuta protegida. Simulação de depoimento especial. Orientações práticas de aplicação do depoimento especial. Tópicos especiais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Marco Normativo do Depoimento Especial

Módulo 2 – O Depoimento Especial nas unidades de Segurança Pública

Módulo 3 – O Poder Judiciário e o Depoimento Especial

Módulo 4 – O Papel do Ministério Público

Módulo 5 – O Papel da Defensoria Pública

Módulo 6 – Os diversos protocolos de entrevista

Módulo 7 – A preparação da equipe e da criança/adolescente para o Depoimento Especial e o acompanhamento pós-depoimento

Módulo 8 –   Cuidando dos profissionais que escutam crianças e adolescentes vítimas de violência

CARGA HORÁRIA

100 horas

DURAÇÃO

60 dias

PÚBLICO-ALVO

Estudantes, advogados, policiais, profissionais do sistema de justiça, profissionais do sistema de segurança, peritos, juízes, promotores, defensores públicos, conselhos tutelares, assistentes sociais, professores, profissionais da saúde, equipes do CRAS, CREAS e demais profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes interessados em aprofundar sobre a aplicação do depoimento especial e sua interrelação com a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violências.