Saiba como funciona o sistema dedicado à proteção de crianças e adolescentes

O que é o Sistema de Garantias?

A Proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual é uma causa que engloba diversos setores da sociedade. E para integrar e articular melhor o Estado, as famílias e a sociedade civil e fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi que surgiu o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Composto por 3 eixos principais: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social, o Sistema tem como objetivo resolver possíveis obstáculos ou dificuldades visando garantir a proteção integral às crianças e adolescentes.

E como são esses eixos?

Eixo da Defesa: são todos os órgãos de proteção que permitem o acesso à Justiça e proteção legal dos direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas. Varas da Infância e Juventude; Defensorias Públicas; Polícia Militar e Civil; e Conselhos Tutelares são alguns dos locais que fazem parte desse eixo.

Eixo de Promoção: é responsável por elaborar e implementar políticas sociais básicas para o atendimento à criança e adolescente. A comunidade escolar, por exemplo, realiza o direito à educação.

Eixo de Controle Social: assegura, monitora e fiscaliza todas as ações dos eixos de promoção e defesa, de forma que o atendimento às crianças e adolescentes esteja sendo realizado de forma democrática, atendendo aos objetivos propostos e solucionando problemas para garantir a proteção integral. É formado por órgãos como: Ministério Público, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, sociedade civil e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Escuta Especializada: marco na proteção à infância e adolescência

Foi na Lei Federal 13.431/2017 – da Escuta Protegida – que percebemos um exemplo prático: a lei estabelece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, orienta para a criação de centros de atendimento integrado, com equipes multidisciplinares para o atendimento de crianças e adolescentes, e define procedimentos como a Escuta Especializada e o Depoimento Especial para evitar o processo de revitimização.

Com ela em vigor, profissionais do Sistema de Garantia são cada vez mais instruídos a realizar um atendimento para proteger, cuidar e acompanhar a vítima para ajudar na superação do trauma e, principalmente, entender que estes espaços não são locais para produção de prova e, sim, de proteção às crianças e adolescentes.

Capacitação de profissionais do Sistema de Garantia

Foi pensando em ajudar na capacitação e na realização desse atendimento mais acolhedor que a Universidade Corporativa do Brasil, em parceria com a Childhood Brasil e Equidade, criou o curso on-line de Escuta Especializada.

Elaborado pelas maiores referências nacionais sobre o assunto, que atuaram diretamente no processo de concepção e implementação da Lei 13.431/17 (Escuta Protegida) e de sua regulamentação (Decreto 9.603/18), o curso é indicado a todos os profissionais que atuam e/ou pretendem atuar profissionalmente na escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. Em função da obrigatoriedade de implementação dos novos parâmetros em todo o país, esse curso abre uma nova perspectiva de atuação profissional que será demandada em todas as cidades do Brasil.

Para saber mais detalhes sobre o curso, acesse: https://escutaespecializada.com.br/cursos/escuta-especializada/